a. A Plataforma é destinada e será utilizada apenas por Empresas, ou seja, por uma unidade econômico-social que faz parte do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (“CNPJ”), as quais buscam comercializar ou realizar compras de materiais de construção.
b. A Plataforma destina-se a compra e a venda de materiais de construção entre as Empresas. Os Usuários poderão negociar, conversar entre si, comprar, vender e classificar na plataforma.
c. As compras e vendas na Plataforma têm como responsáveis apenas as empresas que participarem das negociações. Após o fechamento da negociação, ou seja, após a confirmação da compra e da venda, as empresas em questão deverão cumprir com os Termos de Compra e Venda, que será disponibilizado antes da confirmação da compra.
d. A Plataforma é destinada para Construtoras e para Fornecedores de Materiais de Construção. Sendo definido como Construtora empresas que se dedicam à construção civil, executando obras e edificações. A definição de Fornecedora de Materiais de Construção do Obrix são empresas que se dedicam à comercialização de materiais de construção civil.
a. Para a utilização da Plataforma, você deverá cadastrar sua Empresa, criando um login e uma senha de acesso. Você deverá informar o nome completo do representante, o CNPJ e a Razão Social da sua empresa, assim como o endereço da sede da sua empresa, um contato e um endereço de e-mail válido.
b. Ao se cadastrar, você deverá informar dados verdadeiros, que serão de sua exclusiva responsabilidade. O Obrix não se responsabiliza por dados falsos inseridos no cadastro.
c. O Obrix fará uma análise inicial de crédito e veracidade das informações para aceitar o cadastro da sua empresa.
d. Alterações no cadastro poderão ser feitas por você através da plataforma (http://obrix.com.br/software/index.php).
e. Lembre-se: Você não poderá escolher como login palavras e expressões já utilizados por outros Usuários; que ofendam a terceiros; coincidentes com marcas de produtos ou serviços de terceiros, denominações sociais, expressões publicitárias, nomes ou pseudônimos de personalidades públicas, de pessoas famosas ou registrados por terceiros, ou que façam alusão a identidade destas, e também nomes de marcas, programas, produtos ou serviços das Empresas ou de qualquer uma de suas sociedades direta ou indiretamente controladas, controladoras ou sob controle comum.2.1.1. Ao se cadastrar, Você deverá informar dados verdadeiros, que serão de sua exclusiva responsabilidade. As Empresas não se responsabilizam por dados falsos inseridos no cadastro.
f. Para cadastrar sua empresa, você deverá ser o representante legal da empresa ou ser autorizado pelo(s) representante(s) da empresa para tal atitude.
g. Você é responsável por seu login e senha de acesso. Em caso de perda ou roubo da senha de acesso, deve comunicar imediatamente ao Obrix, por meio do e-mail obrix@obrix.com.br.
h. O Obrix manterá os dados, através de seu sistema automatizado, para os usos e finalidades definidos na sua Política de privacidade, acessível através do endereço: http://www.obrix.com.br/politicas_de_privacidade.html. Ao acessar a Plataforma, você aceita a Política de Privacidade e concorda com o tratamento dos Dados da sua Empresa pelo Obrix.
i. Você é o responsável por cadastrar e autorizar as funções dos usuários de sua Empresa. Todos os usuários deverão concordar com este termo, e sua Empresa responderá pelas atitudes dos seus usuários.
a. Ao utilizar a Plataforma, Você e sua Empresa se comprometem a observar o Termo de Uso, as normas e regulamentos do Obrix, a lei, a utilizar termos aceitáveis socialmente, e a não desrespeitar a ordem pública.
b. Você e sua Empresa não deverão utilizar a Plataforma para a prática de atos proibidos pela lei e pelo presente Termo de Uso, ou atos que possam danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar a Plataforma, os equipamentos informáticos de outros usuários ou de outros internautas (hardware e software), assim como os documentos, arquivos e toda classe de conteúdos armazenados nos seus equipamentos informáticos (cracking) ou impedir a normal utilização da referida ferramenta, equipamentos informáticos e documentos, arquivos e conteúdos por parte dos demais usuários.
c. Você e sua Empresa se comprometem a não utilizarem qualquer sistema automatizado, inclusive, mas sem se limitar a "robôs", "spiders" ou "offline readers," que acessem a Plataforma de maneira a enviar mais mensagens de solicitações aos servidores das Empresas em um dado período de tempo do que seja humanamente possível responder no mesmo período através de um navegador convencional. É igualmente vedada a coleta de qualquer informação pessoal dos demais usuários da Plataforma.
d. Você e sua Empresa não deverão utilizar a Plataforma com a finalidade de distribuir ou incentivar qualquer ideia e/ou opinião que por si mesma ou cuja transmissão:
(a) Incite e/ou promova o descumprimento da lei, seja difamatória, infamante, violenta, degradante, pornográfica, ou, em geral, contrária a ordem pública;
(b) Incite e/ou promova ações ou ideias discriminatórias em razão de raça, gênero, orientação sexual, religião, crença, deficiência, etnia, nacionalidade ou condição social;
(c) Constitua comportamento predatório, perseguição, ameaças, assédios, intimidações ou chantagem a terceiros;
(d) Incite práticas perigosas, de risco ou nocivas à saúde e ao equilíbrio psíquico;
(e) Viole segredos empresariais de terceiros;
(f) Seja contrária à honra, à intimidade pessoal e familiar ou à própria imagem das pessoas;
(g) Viole propriedade intelectual ou industrial de terceiros, ou contribua para tais práticas;
(h) Facilite a disseminação ou contenha material com vírus, dados corrompidos, ou qualquer outro elemento nocivo ou danoso;
(i) Desrespeite a legislação eleitoral e partidária;
e. Caso sua empresa seja uma Construtora, não é recomendado utilizar a plataforma para conseguir informações sobre os fornecedores e negociar as compras por fora da plataforma. Tal atitude pode ser considerada como antiética e poderá acarretar no banimento da plataforma.
f. Caso sua empresa seja uma Fornecedora, não é recomendado utilizar a plataforma para conseguir informações sobre os fornecedores e negociar as vendas por fora da plataforma. Tal atitude pode ser considerada como antiética e poderá acarretar no banimento da plataforma.
g. Caso Você e/ou sua Empresa utilizem a Plataforma contrariando as proibições das cláusulas acima ou contrariando qualquer outra disposição deste Termo de Uso, o Obrix poderá, a seu exclusivo critério, bloqueá-lo como Usuário, a qualquer tempo e sem qualquer aviso prévio.
h. Caso Você identifique que outro usuário praticou qualquer ato em desobediência a este Termo de Uso, poderá denunciá-lo através do e-mail obrix@obrix.com.br.
a. O Obrix não tem obrigação de controlar a utilização que os Usuários fizerem da Plataforma. O Obrix não garante que os Usuários utilizem a Plataforma em conformidade com a Lei, com este Termo de Uso ou de acordo com os valores médios presumidos da sociedade e a ordem pública. O OBRIX SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DIRETOS E/OU INDIRETOS DE QUALQUER NATUREZA QUE POSSAM SER DEVIDOS EM VIRTUDE DA UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA.
b. O Obrix não garante a privacidade e a segurança na utilização da Plataforma por parte dos Usuários e, em particular, não garante e se exime da responsabilidade quanto à prática por terceiros não autorizados de atos de interceptação, eliminação, alteração, modificação ou manipulação dos Comentários.
c. Você, Usuário, é o responsável pela solicitação ou oferecimento orçamentos de sua Empresa. Todos as negociações confirmadas deverão cumprir este Termo e os Termos de Compra e Venda de Materiais de Construção, que serão disponibilizados antes da confirmação da compra ou da venda.
d. O Obrix não garante, de forma expressa ou implícita, o desempenho e a adequação da Plataforma para qualquer finalidade específica desejada por Você.
e. O Obrix não garante a qualidade dos materiais de construção negociados. O padrão de qualidade a ser obedecido depende exclusivamente dos padrões de qualidade determinado pela Construtora compradora do material. Caso a Construtora não aceite a qualidade dos materiais, a Fornecedora deverá repor, por conta própria, os materiais ou devolver o dinheiro utilizado pela Construtora como pagamento pelos materiais em questão, caso o pagamento já tenha acontecido.
f. O Obrix não é responsável pela prestação de quaisquer serviços ou bens, vendidos ou anunciados através dos seus anunciantes, patrocinadores, usuários ou parceiros de forma geral, associados à Plataforma.
a. O Obrix autoriza o Usuário a utilizar qualquer aplicativo de informática instalado no servidor das Empresas que execute os elementos que compõem a Plataforma, desde que tal fato ocorra unicamente para utilizar a Plataforma em conformidade com o estabelecido neste Termo de Uso.
a. A autorização ora concedida para uso da Plataforma tem duração por prazo indeterminado. O Obrix reserva o direito de dar por terminada ou suspender a disponibilização da Plataforma a qualquer tempo, a seu exclusivo critério.
b. Ademais, o Obrix reserva o direito de modificar unilateralmente a apresentação e configuração da Plataforma, assim como as condições ora requeridas para sua utilização.
a. O não exercício pelo Obrix ou pelo Usuário de quaisquer direitos ou faculdades que lhes sejam conferidos por este Termo de Uso ou pela legislação brasileira, bem como a eventual tolerância contra infrações a este Termo de Uso, não importará na renúncia aos seus direitos, novação ou alteração de itens e cláusulas deste Termo de Uso, podendo o Obrix ou Usuário exercê-los a qualquer momento.
b. O presente instrumento, bem como a cessão prevista na cláusula quarta acima não importam na criação de qualquer vínculo trabalhista, societário, de parceria ou associativo entre o Obrix e o Usuário.
c. A marcação do “check-box” ao lado do texto "Concordo com os Termos", seguida pelo clique no botão "aceitar" e/ou a utilização da Plataforma por Você e por sua Empresa são consideradas, para todos os fins de direito, como sua aceitação de todos os termos e condições do presente Termo de Uso, que terá valor de contrato, passando o mesmo a regular a relação entre o Obrix, Você, sua Empresa e os usuários de sua Empresa.
d. Todos os demais avisos, regulamentos e instruções, bem como a Política de Privacidade, complementam este Termo de Uso, no que não divergirem do presente instrumento.
e. Todas as comunicações do Obrix com o Usuário serão feitas via e-mail. O Obrix poderá divulgar notificações ou mensagens através da Plataforma para informar ao Usuário eventuais mudanças na Plataforma ou no Termo de Uso e/ou outras informações que considerar relevantes.
f. Fica eleito o Foro Central da Comarca do Estado de São Paulo para dirimir quaisquer questões oriundas deste Termo de Uso, desistindo as Partes de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. Qualquer disputa que surja em virtude do presente Termo de Uso será regulada pela legislação brasileira.